Talvez você tenha tomado um susto ao ver a notificação, mas calme-se, vamos esclarecer para você e te direcionar sobre o que fazer!
Receber uma notificação da Receita Federal pode ser uma experiência estressante, especialmente quando se trata de questões relacionadas à construção civil.
Este conteúdo irá esclarecer o que fazer ao receber tal notificação e como proceder em diferentes situações, garantindo que você esteja em conformidade com todas as obrigações legais.
Quando a Receita Federal envia uma notificação, geralmente é para regularizar ou prestar esclarecimentos sobre uma obra de construção civil sob sua responsabilidade.
A notificação inclui detalhes cruciais como o nome do responsável, CPF, matrícula CEI ou CNA, número da licença, área da obra e endereço. Compreender esses elementos é o primeiro passo para resolver qualquer pendência.
Situações Comuns
- Obra em Andamento:
- Se a obra está em execução, é essencial que o responsável técnico, como um engenheiro civil ou arquiteto, elabore uma declaração detalhando o progresso da obra.
- Caso a obra tenha sido paralisada, é importante informar a receita federal que a obra foi paralisada.
- Obra Não Iniciada:
- Caso a obra ainda não tenha começado, é necessário emitir uma declaração oficial informando que 0% da obra foi realizada até o momento.
- Obra Finalizada:
- Se a obra já foi concluída, é importante apresentar toda a documentação que comprove a finalização, incluindo o habite-se e eventuais registros de trabalhadores e pagamentos de INSS.
A Receita Federal precisa ser informada sobre a conclusão para que o processo de regularização seja encerrado adequadamente.
- Se a obra já foi concluída, é importante apresentar toda a documentação que comprove a finalização, incluindo o habite-se e eventuais registros de trabalhadores e pagamentos de INSS.
- Registro de Trabalhadores:
- Se houver trabalhadores registrados na obra, é obrigatório recolher o INSS proporcionalmente mês a mês. Os comprovantes desses pagamentos devem ser apresentados à Receita Federal para evitar penalidades.
Se não houve registro de pessoal, é crucial regularizar essa situação imediatamente.
- Se houver trabalhadores registrados na obra, é obrigatório recolher o INSS proporcionalmente mês a mês. Os comprovantes desses pagamentos devem ser apresentados à Receita Federal para evitar penalidades.
Eu sei que isso tudo parece um tanto confuso, principalmente se o seu arquiteto ou engenheiro não te orientou sobre isso antes, mas toda construção civil precisa ser pago os impostos referentes aos prestadores de serviço.
Aqui no meu escritório, somos especialistas na regularização de obras junto a receita federal, me envie uma mensagem para conversarmos sobre o seu caso. Clique aqui.
Regularização e Custos
A regularização faz parte do processo de construção, assim como obter licenças, comprar materiais e solicitar um habite-se. Após resolver as pendências com a Receita Federal, será necessário registrar a construção no cartório de registro de imóveis.
Este é um passo vital para garantir que sua construção esteja completamente legalizada.
Não se desespere ao receber uma notificação da Receita Federal. Com as informações corretas e seguindo os passos adequados, é possível resolver as pendências de forma eficiente e tranquila.
Manter-se informado e agir proativamente são as melhores estratégias para evitar complicações legais.
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